Novo Código Eleitoral é tema de discussão no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça debateu nesta quinta-feira (24) o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021).
25 de Abril de 2025 05:30
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATEU NESTA QUINTA-FEIRA PROJETO DE NOVO CÓDIGO ELEITORAL.
SENADORES OUVIRAM REPRESENTANTES DE POLICIAIS, JUÍZES E ONGS SOBRE PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, INELEGIBILIDADES E SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A proposta de novo código eleitoral em debate na Comissão de Constituição e Justiça reúne num único texto a legislação existente sobre as eleições, além de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Giancarlo Corrêa Miranda, reclamou do aumento do prazo de desincompatibilização para a categoria, hoje de seis meses, para quatro anos. (Giancarlo Corrêa Miranda)
"Ela acaba excluindo de vez a participação política dos policiais civis essa quarentena de quatro anos a situação de pedir exoneração é uma covardia, né? Como que você vai fazer que o policial concorra então a simples opção dele fazer o concurso para ser policial civil já o retira depois de participar da política."
Mas Beatriz Graeff, do Instituto Sou da Paz, apoiou o prazo de afastamento maior para a disputa de eleições para policiais, juízes e membros do Ministério Público. (Beatriz Graeff)
"As polícias, assim como o Ministério Público e os juízes são profissionais que detêm e exercem o monopólio da força no Estado democrático. Os policiais são os profissionais que pegam em armas em nome da sociedade. Isso é uma atribuição muito específica e muito sensível numa democracia e por isso eles precisam ter direitos específicos e deveres específicos."
Já o advogado e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Melillo Dinis do Nascimento, criticou mudanças que enfraqueceriam a Lei da Ficha Limpa, como prazos menores de inelegibilidade.
O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, no entanto, negou. (senador Marcelo Castro)
"O que é que nós estamos fazendo? Estamos botando uma uniformidade, uma transparência. Quando é que começa agora, pelo código, quando é que começa a contar inelegibilidade: do dia que foi decretado a inelegibilidade, é lógico. E se recorrer? Se recorrer, você tem a defração porque ele está recorrendo num direito que é dele, porque na terceira instância ele pode ser, pode ser inocentado."
O procurador de Mato Grosso, Felipe Gimenez, criticou dispositivos que proíbem a consulta popular em determinados temas e poderiam permitir a censura, no entendimento dele.
E o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, falou da falta de transparência das urnas eletrônicas e sugeriu a criação de uma Agência Nacional Eleitoral para cuidar da parte logística, operacional e da contagem dos votos, deixando a Justiça Eleitoral apenas com funções judiciais.
Fonte: Nova FM/Senado.leg
Recomendar correção