O SENADO APROVOU A ATUALIZAÇÃO DE UM ACORDO COM A CHINA PARA EVITAR BITRIBUTAÇÃO.
UM DOS OBJETIVOS É PROMOVER MAIS ESTABILIDADE E PREVISIBILIDADE PARA EMPRESAS E INVESTIDORES. REPÓRTER PEDRO PINCER
09 de Abril de 2025 05:30
O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de decreto legislativo que atualiza o acordo entre Brasil e China destinado a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda. O protocolo, assinado em 1991, passa a adequar novos padrões internacionais de cooperação tributária à realidade da mobilidade dos capitais e ao aumento das operações comerciais entre os países. A proposta mantém o poder de tributação na fonte sobre rendimentos como os de serviços técnicos, assistência técnica e ganhos de capital, estabelecendo limites claros para a tributação de dividendos, juros e royalties.
O objetivo seria garantir segurança jurídica para os investidores e evitar a bitributação.
O protocolo também traz regras sobre quem pode acessar os benefícios do acordo, prevenindo abusos com benefícios indevidos de tratados internacionais, especialmente os relativos a dupla tributação.A relatora, senadora, Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, destacou a importância da parceria comercial com os chineses. A China, que é fonte dos maiores investimentos externos no Brasil, é também nosso maior parceiro comercial desde o ano de 2009 e ocupa o primeiro lugar no ranking tanto dos nossos importadores quanto desportadores para o Brasil. Em 24, a corrente de comércio bilateral superou a cifra de 158 bilhões de dólares.
O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
Fonte: Nova FM/Senado.leg
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