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Com Celio Monnfortt

Motoristas profissionais têm até 28 de dezembro para regularizar exame toxicológico

28 de Novembro de 2023 13:00

Motoristas profissionais das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), têm até o dia 28 de dezembro para regularizar o exame toxicológico. Cerca de 5 milhões de condutores estão irregulares, segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox).

Quem não cumprir o prazo pode arcar com uma multa de R$ 1.467,35 e perder 7 pontos na carteira. Dirigir com o exame vencido ou deixar de realizar o exame configura infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em caso de reincidência, ao longo de 12 meses, a multa pode chegar a R$ 2.934,70 e o motorista perde o direito de dirigir.

Para os condutores que o resultado do exame for positivo, o direito de dirigir é suspenso por três meses. Para quem dirigir com o resultado positivo, a infração é gravíssima, ou seja, o motorista perde 7 pontos na carteira e a multa é de R$ 1.467,35, além da suspensão do direito de dirigir.

Pela regra, o motorista profissional também não poderá renovar a Carteira Nacional de Habilitação até que seja feito o exame com resultado negativo.

Como é feito o exame toxicológico?
O exame toxicológico é feito por meio da coleta de uma pequena quantidade de cabelo próxima ao couro cabeludo do condutor ou por um pelo do corpo. Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), a média de preço no Brasil é de R$ 135.

O exame identifica se houve consumo de substâncias psicoativas por um período mais longo – entre 90 a 180 dias antes da coleta – do que os exames de urina e sangue conseguem detectar.

As drogas detectadas pelo exame são:
- Maconha e derivados;
- Cocaína e derivados (Crack, Merla e outros);
- Anfetaminas (rebites);
- Metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy).

Inibidores de apetite
- Anfepramona;
- Mazindol;
- Femproporex.

Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas
- Codeína;
- Morfina;
- Heroína;
- entre outros.

Quantos exames toxicológicos os motoristas das categorias C, D e E precisam realizar?
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os motoristas podem verificar os prazos para a realização do exame e também o número de exames e as penalizações por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Veja abaixo quantos exames são necessários conforme a idade do profissional:

Menos de 50 anos (CNH com 10 anos de validade


Cinco exames toxicológicos
- Emissão ou renovação da CNH
- Exame Toxicológico Periódico, dois anos e seis meses depois da renovação da CNH
- Exame Toxicológico Periódico, dois anos e seis meses após exame anterior
- Exame Toxicológico Periódico, dois anos e seis meses após exame anterior
- Renovação da CNH ao fim do ciclo de 10 anos

Entre 51 e 69 anos (CNH com 5 anos de validade)


Três exames toxicológicos
- Emissão ou renovação da CNH
- Exame Toxicológico Periódico, dois anos e seis meses após a renovação da CNH
- Renovação da CNH ao fim do ciclo de cinco anos

Acima de 70 anos (CNH com 3 anos de validade)


Dois exames toxicológicos
- Emissão ou renovação da CNH
- Renovação da CNH ao fim do ciclo de três anos

Fonte: G1

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