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Com Fabrício Brandão

Juiz eleitoral impugna registro de candidatura de candidato de Águas Frias

17 de Outubro de 2020 18:12

Neste sábado (17), o Juiz Eleitoral responsável pela cidade de Águas Frias nas eleições de 2020, preferiu decisão sobre o pedido de registro de candidatura do candidato Luiz Jose Daga, para o cargo de prefeito de Águas Frias.

Na sentença, o Juiz Edipo Costabeber, cita o fato de o candidato ser ocupante de cargo técnico em tributação na cidade de Águas Frias, e de que ele e deveria ter se descompatibilizado do cargo quatro meses antes da realização do pleito, para concorrer ao cargo de prefeito conforme cita a lei complementar n. 64/1990.

Portanto a data limite para desimcompatbiilização seria em 04 de junho de 2020.
Ocorre que o prazo segundo a sentença não foi respeitado, e o candidato apenas o fez à partir de 15 de agosto.

Ainda segundo o Juiz Eleitoral em razão dos fatos, fez-se necessário indeferir o pedido de candidatura.
Na decisão o Juiz Eleitoral reitera que cabe recurso, ou a substituição do candidato nos termos da resolução do TSE.

Fonte: NOVAFM

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