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Pinhalzinho publica decreto para a continuidade dos cuidados com o Covid-19

24 de Março de 2020 15:30

Foi publicado nesta terça-feira (24) pela prefeitura de Pinhalzinho, o decreto n° 066/2020, onde para fins de prevenção do Covid-19, fica declarada situação de emergência.

O município acatou as medidas impostas pelo decreto n° 515 de 23 de março do Governo de Santa Catarina, que determinou novas medidas de enfrentamento ao vírus.

O decreto estadual prorrogou o regime de quarentena até o dia 31 de março. Onde apenas serviços essenciais devem seguir, com o mínimo de profissionais atuando.

São eles:

-Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
-Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
-Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
-Atividades de defesa civil;
-Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
-Telecomunicações e internet;
-Captação, tratamento e distribuição de água;
-Captação e tratamento de esgoto e lixo;
-Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
-Iluminação pública;
-Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
-Serviços funerários;
-Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
-Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
-Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
-Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
-Vigilância agropecuária internacional;
-Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
-Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
-Serviços postais;
-Transporte e entrega de cargas em geral;
-Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center), para suporte de outras atividades;
-Fiscalização tributária e aduaneira;
-Transporte de numerário;
-Fiscalização ambiental;
-Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
-Monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
-Levantamento e análise de dados geológicos com vistas a garantir a segurança coletiva, por alerta de riscos naturais, cheias e inundações;
-Mercado de capitais e seguros;
-Cuidados com animais em cativeiro;
-Atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto;
-Atividades da imprensa;
-Atividades acessórias ou de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à efetivação de serviços/atividades essenciais estabelecidos neste Decreto, especialmente quando se tratar das atividades de saúde e de segurança pública, ressalvado o funcionamento exclusivo para esse fim;
-Fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada;
-Distribuição de encomendas e cargas, especialmente a atividade de tele-entrega/delivery de alimentos;
-Transporte de profissionais da saúde e profissionais da coleta de lixo, sendo que os veículos devem ser exclusivamente utilizados para essas finalidades e devidamente identificados, cabendo aos municípios a respectiva fiscalização;
-Agropecuárias;
-Manutenção de elevadores;
-Atividades industriais, seguindo a portaria;
-Oficinas de reparação de veículos de emergência, de carga, de transporte de mais de 8 (oito) passageiros e de viaturas;
-Serviços de guincho;
-As atividades finalísticas da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Defesa --Civil (DC),Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) e Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor (Procon).

O decreto municipal entra em vigor amanhã, quarta-feira (25).

Fonte: NOVA FM

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