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Com Cristian Jr. Luzzi

Possibilidade de cobrança preocupa usuários de energia solar

Proposta sugere ficar com até 60% da energia produzida pelo cliente como remuneração pelo uso da rede

14 de Dezembro de 2019 09:55

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende aumentar encargos para quem produz a própria energia solar. O estudo quer aumentar os impostos pagos por clientes que produzem energia por placas solares e pretendem, assim, ficar com até 60% da energia produzida pelo cliente como remuneração pelo uso da rede.

Com o sistema atual, quem tem placas solares, ao produzir energia manda para a rede de distribuição e recebe a mesma quantidade, acabando com o gasto de energia elétrica, mas caso as novas taxas passem a valer o cliente terá de pagar pelo uso da rede de distribuição. Para quem já tem painéis solares, a nova regra começaria a valer a partir de 2030. Novos usuários entrariam nesta norma em 2020.

Encerra no dia 30 de dezembro a consulta pública para receber contribuições à proposta da Aneel de revisão referente às regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída. A medida foi tomada tendo em vista a solicitação dos consumidores em opinar. Ela foi prorrogada em um mês e os interessados em participar da consulta pública devem encaminhar suas contribuições ao e-mail cp025_2019@aneel.gov.br. Uma audiência pública sobre o assunto foi realizada dia 7 de novembro, em Brasília. Segundo juristas, as alterações nas regras caberão medidas judiciais, caso aprovadas.

COMO É AGORA?
Uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

O QUE DIZ A ANEEL?
A proposta em consulta pública sugere aperfeiçoamentos ao modelo do sistema de compensação de créditos, considerando os avanços da geração distribuída nos últimos anos. A Aneel argumenta que o objetivo da mudança é evitar que o custo desses incentivos seja repassado aos demais consumidores. Segundo a Aneel, em 2018 esse custo foi de R$ 205 milhões, em 2021 chegaria a R$ 1 bilhão, em 2025 a R$ 3 bilhões por ano e, em 2027, R$ 4 bilhões por ano.

O que pensa o empresário?
“Eu adquiri as placas há um ano. Foi por economia e pela questão ambiental, pois essa energia é limpa, não prejudica o meio ambiente, algo que devemos nos preocupar. O investimento que foi feito deveria se pagar em seis ou sete anos. Se hoje houvesse essa mudança, não teríamos feito. Eu imaginei que o governo faria uma cobrança, porém já pagamos a taxa mínima e também devolvemos energia para o sistema”.
Carlos Meurer possui o sistema em sua empresa há um ano.

E para quem vende?
“Eu e meu marido Fábio Machado vendemos há quase dois anos o sistema completo e a instalação de energia solar. Acreditamos que a Aneel deveria se posicionar a favor do consumidor e não contra, como está acontecendo. De maio de 2018 até agora foram publicadas seis alternativas e a Aneel bateu o martelo em outubro com uma que torna a energia solar de baixa compensação. Ficaria inviável adquirir o sistema e nós somos contra, porque não é real. Eles dizem que isso não favorece outros consumidores, porém a energia é distribuída para os vizinhos, ou seja, é beneficiário. Por conta da proposta, houve uma estagnação do mercado que se hoje terminasse, deixaria mais de 45 mil pessoas sem emprego. A Aneel mudou muito do que estava pressuposto sem novidades, parece que não há uma preocupação não só com a economia, mas também com o meio ambiente. Foram prometidos 25 anos de previsibilidade e os investimentos foram de longo prazo. Eles querem taxar o sol. Que possamos cobrar isso de lideranças, que elas sejam contra a medida”.
Marlene Manfrin Machado e seu marido, Fábio Machado, representam a Ilumisol há quase dois anos.

Segundo dados da Aneel, Santa Catarina conta com 5.706 unidades geradoras dentro desse padrão, que somam potência instalada de 66 MW. O Estado está em quinto lugar nesse ranking, atrás de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso.

PRODUTOR RURAL
Caso as regras da Aneel sejam aprovadas, produtores rurais que utilizam a geração distribuída de energia solar fotovoltaica serão prejudicados, conforme a Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). As recentes inovações dos modelos produtivos e do manejo realizado nas propriedades produtoras de leite no país fizeram com que a produção demandasse um suporte maior de energia elétrica. Com isso, vários produtores optaram pelo uso de fontes alternativas, como a energia solar fotovoltaica. Com a taxação, o crédito proveniente da energia gerada cairia de 100% para 40%, aumentando o tempo para viabilidade do investimento, trazendo prejuízos ao setor produtivo.

ICMS
Em Santa Catarina, os investimentos de famílias, empresas e entidades catarinenses em minigeração e microgeração de energia distribuída estão isentos de ICMS desde o dia 30 de agosto. O governo do Estado publicou o decreto número 233 que oficializou a entrada em vigor da isenção de ICMS para pequenos sistemas de energia solar, eólica, hidrelétricas e térmicas que geram até 1 MW. O Estado foi um dos últimos a adotar a medida no Brasil e oferece isenção por somente quatro anos.

Fonte: Jornal O Líder/ Diana Heinz/ Wh Comunicações

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