Câmara analisa projeto que amplia acesso de animais de apoio emocional a locais públicos e transportes
Propostas buscam garantir a circulação de animais de assistência para pessoas com deficiência e doenças graves.
24 de Agosto de 2026 18:01
A Câmara dos Deputados analisa propostas que buscam regulamentar e ampliar o direito de pessoas com deficiência ou doenças graves de utilizar animais de assistência e apoio emocional em locais de uso coletivo e meios de transporte.
Atualmente, a legislação brasileira prevê o uso de cão-guia para pessoas com deficiência visual. Os projetos em análise pretendem ampliar esse direito para outras situações, permitindo a presença dos animais em espaços públicos e privados de acesso coletivo e no transporte, sem que os usuários precisem recorrer à Justiça para garantir o acesso.
A medida é defendida por representantes de pessoas que utilizam animais de assistência. Maria Jovelina Coelho Machado, presidente da Associação Irmãos Danf de Santa Catarina, esteve em Brasília para pedir celeridade na análise das propostas.
Jovelina, que tem baixa visão e também é assistida por um cão de apoio emocional, defende que o direito seja estendido a pessoas com diferentes tipos de deficiência e doenças graves.
"A abertura da lei do cão-guia para que todas as pessoas com deficiência e doenças graves possam ter esse direito de andar e permanecer em locais públicos e privados de acesso coletivo com os cães de assistência", afirmou.
Segundo ela, os animais podem auxiliar pessoas com diferentes condições.
"Porque cão-guia não é só para pessoas cegas. Pessoas autistas, cadeirantes com síndrome de Down, pessoas com doenças graves como diabetes, epilepsia, síncope, elas têm direito a um cão de assistência."
Regras para os animais
As propostas em análise também estabelecem critérios para os animais que poderão exercer essa função.
Entre as exigências previstas está a necessidade de que os animais sejam dóceis e apresentem comportamento previsível, justamente para garantir a segurança das demais pessoas nos locais de circulação e transporte.
Os textos também estabelecem punições para tutores que utilizarem os animais de maneira inadequada. Uma das medidas previstas é a perda da guarda do animal caso ele seja utilizado para ameaçar outras pessoas.
Proposta ainda não tem data para votação
Uma proposta semelhante já foi aprovada pelo Senado e chegou à Câmara dos Deputados. No entanto, o texto foi apensado a outro projeto de conteúdo semelhante, ou seja, passou a tramitar conjuntamente com uma proposta de igual teor.
Até o momento, não há previsão informada de votação da matéria na Câmara.
Caso aprovadas, as mudanças poderão ampliar o acesso de pessoas com deficiência e doenças graves a animais de assistência, estabelecendo regras para a circulação desses animais em espaços de uso coletivo e meios de transporte.
Fonte: Nova FM - RNA/Florianópolis.
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