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Ministério Público Federal arquiva processo contra Bolsonaro por falta de provas

04 de Agosto de 2026 15:00

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma notícia de fato que pedia a investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes relacionados à condução da pandemia de covid-19, entre eles genocídio, corrupção, envolvimento com milícias, tráfico de drogas e uso indevido de órgãos de inteligência.

A decisão foi assinada pela procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, da Procuradoria da República em Minas Gerais, no dia 23 de janeiro, no âmbito da Notícia de Fato nº 1.22.000.002023/2025-01.

A manifestação que deu origem ao procedimento foi apresentada de forma anônima por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF. No documento, o autor fazia uma série de acusações contra o ex-presidente e seus familiares, incluindo alegações de falhas na condução da pandemia e a prática de crimes como genocídio e lavagem de dinheiro. As acusações eram baseadas, principalmente, em conteúdos divulgados na internet, vídeos e publicações de influenciadores.

Ao analisar o caso, a procuradora concluiu que não havia elementos mínimos que justificassem a abertura de uma investigação criminal. Segundo a decisão, as alegações apresentadas eram genéricas, sem a indicação de fatos concretos ou de provas que demonstrassem a ocorrência dos crimes mencionados.

No despacho, a procuradora afirma que a denúncia continha relatos pessoais, avaliações subjetivas e referências a materiais jornalísticos e vídeos publicados na internet, sem apresentar informações capazes de indicar autoria, materialidade ou circunstâncias específicas das supostas infrações.

Diante da ausência de provas, o MPF entendeu que não havia fundamento para instaurar um inquérito policial ou outro procedimento investigatório e determinou o arquivamento da notícia de fato.

O Ministério Público esclarece que o arquivamento desse procedimento não representa uma absolvição judicial nem impede a apuração de fatos caso surjam novas provas. A decisão se restringe ao caso analisado e ainda permite a apresentação de recurso interno dentro do próprio MPF.

Pandemia continua sendo alvo de investigações

A atuação do governo federal durante a pandemia de covid-19 já foi alvo de diferentes investigações e questionamentos em diversas instâncias. Entre elas estão o relatório final da CPI da Covid, aprovado pelo Senado em 2021, e representações encaminhadas à Corte Penal Internacional (TPI), relacionadas à condução da crise sanitária. Até o momento, porém, não houve condenação criminal definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro por acusações ligadas à gestão da pandemia.

Fonte: Nova FM - MPF

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