Polícia Civil orienta supermercados durante fiscalização em Cunha Porã
Ação teve caráter educativo e buscou esclarecer comerciantes sobre a obrigatoriedade do alvará para funcionamento de estabelecimentos de maior porte.
18 de Julho de 2026 09:01
A Polícia Civil de Santa Catarina realizou, nesta sexta-feira (17), uma ação de fiscalização orientativa em supermercados de Cunha Porã. A iniciativa foi coordenada pela Delegacia de Polícia da Comarca de Cunha Porã e teve como foco orientar os comerciantes sobre as regras que devem ser cumpridas para o funcionamento dos estabelecimentos.
Segundo a Polícia Civil, a fiscalização foi exclusivamente educativa. Nesta etapa, não foram abertos processos administrativos, nem aplicadas multas ou autos de infração. O objetivo foi conversar com os responsáveis pelos supermercados, esclarecer dúvidas e reforçar a importância da regularização.
De acordo com a Polícia Civil, supermercados, hipermercados, atacadistas, quitandas e estabelecimentos semelhantes com área igual ou superior a 300 metros quadrados precisam possuir o Alvará Anual da Polícia Civil para funcionar regularmente. O documento é exigido pela legislação estadual e comprova que o estabelecimento atende aos requisitos previstos para esse tipo de atividade.
Ainda conforme a Polícia Civil, essa fiscalização faz parte de um trabalho preventivo da instituição. A intenção é garantir mais segurança para clientes e funcionários em locais com grande circulação de pessoas, além de assegurar que os estabelecimentos estejam funcionando dentro das normas legais.
A Polícia Civil orienta os comerciantes que ainda não regularizaram a situação a procurar a Delegacia de Polícia de Cunha Porã ou entrar em contato pelo e-mail dpcunhapora@pc.sc.gov.br para receber informações sobre a emissão do alvará e demais procedimentos necessários.
A instituição reforça que ações como essa têm caráter preventivo e buscam orientar os empresários antes da adoção de medidas fiscalizatórias, contribuindo para a segurança da população e para o cumprimento da legislação.
Fonte: Nova FM - PCSC
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