A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu o inquérito que investigava o descumprimento de uma medida protetiva de urgência por parte de um homem em Maravilha. Segundo a Polícia Civil, o investigado utilizou o celular de um amigo para enviar mensagens à ex-companheira, mesmo estando proibido pela Justiça de manter qualquer tipo de contato com a vítima.
As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Maravilha e começaram após a vítima procurar a polícia. Ela relatou que passou a receber mensagens e ligações pelo Facebook Messenger a partir do perfil de uma pessoa que não conhecia.
Conforme a Polícia Civil, durante a investigação foi identificado o proprietário da conta utilizada para os contatos. Em depoimento, ele informou que havia emprestado o celular ao investigado, que alegou estar com o próprio aparelho sem bateria.
Ainda segundo a Polícia Civil, a testemunha afirmou que desconhecia a intenção do homem e que, após utilizar o celular, o investigado apagou todas as mensagens e o histórico da conversa. O proprietário do aparelho só descobriu o que havia acontecido quando foi procurado pela vítima.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, os elementos reunidos indicam que o investigado utilizou o telefone de outra pessoa de forma intencional para tentar burlar a ordem judicial e manter contato com a ex-companheira.
A Polícia Civil explica que o descumprimento de medida protetiva é um crime previsto na Lei Maria da Penha. Isso significa que, mesmo quando o contato é feito de forma indireta ou utilizando o celular de terceiros, o responsável pode responder criminalmente.
Ao final da investigação, o homem foi indiciado e o inquérito policial encaminhado ao Ministério Público, que irá analisar o caso e decidir sobre as próximas medidas legais.
A Polícia Civil reforça que as medidas protetivas são fundamentais para garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica e orienta que qualquer descumprimento seja comunicado imediatamente às autoridades.
Fonte: Nova FM - PCSC
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