Comissão da Câmara analisa CNH aos 16 anos; "O jovem poderá se habilitar acompanhado dos pais", diz deputado

Projeto vai fazer uma ampla revisão no Código de Trânsito Brasileiro

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Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira um pacote com 270 propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais mudanças está a possibilidade de adolescentes a partir dos 16 anos obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O relatório, de autoria do deputado Áureo Ribeiro, será discutido e votado pelos integrantes da comissão. Segundo o parlamentar, a proposta leva em consideração que jovens de 16 anos já podem exercer o direito ao voto.

O segundo vice-presidente da comissão, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), explicou que a autorização não permitirá que o adolescente dirija sozinho. Segundo ele, o jovem deverá estar sempre acompanhado por um responsável habilitado.

"Está avançando o projeto que dá condições para que os jovens possam se habilitar a partir dos 16 anos, acompanhados dos pais."

Conforme o texto em análise, o adolescente poderá dirigir apenas em perímetros urbanos, entre 5h da manhã e meia-noite. O acompanhante deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação há pelo menos dois anos.

A proposta também limita a habilitação às categorias A e B. No caso das motocicletas, serão permitidos apenas modelos de até 150 cilindradas.

Outra mudança prevista no relatório altera o processo de obtenção da CNH. Segundo Jorge Goetten, as autoescolas passariam a realizar todas as etapas do processo de habilitação, incluindo avaliações práticas com monitoramento por câmeras, sem a necessidade de o candidato realizar a prova prática diretamente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

"Você sai da autoescola já com a sua carteira de habilitação. Não precisa mais fazer prova no Detran."

Ainda de acordo com o deputado, as autoescolas fariam os testes de forma eletrônica, com fiscalização por meio de câmeras instaladas nos veículos.

Além dessas mudanças, o pacote reúne outras propostas de atualização do Código de Trânsito Brasileiro.

Caso o relatório seja aprovado pela comissão especial, ele ainda precisará ser analisado e votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, seguirá para as demais etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.

Fonte: Nova FM - RNA Florianópolis