Novo programa permite negociação de dívidas fiscais com o Estado

Santa Catarina lança programa de Transação Tributária para renegociar débitos com o Estado, recuperar créditos e reduzir o número de processos judiciais.

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O Governo de Santa Catarina lançou nesta terça-feira um novo programa de transação tributária que permite a renegociação de dívidas fiscais com o Estado. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização dos contribuintes, recuperar recursos públicos e reduzir o volume de processos que tramitam na Justiça.

O lançamento foi realizado pelo Governo do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A nova modalidade de negociação já está disponível para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos tributários estaduais.

Segundo o governador Jorginho Mello, Santa Catarina possui cerca de R$ 32 bilhões em créditos a receber, entre valores que já estão sendo cobrados judicialmente e dívidas que ainda tramitam na esfera administrativa.

De acordo com o governador, a medida foi viabilizada após a aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa, permitindo que o Estado realizasse acordos para facilitar a recuperação desses recursos.

"A gente visa recuperar créditos do Governo de Santa Catarina. São bilhões de reais que poderão retornar aos cofres públicos e ajudar o Estado a investir mais", afirmou Jorginho Mello durante o lançamento.

Ainda segundo o governador, os recursos recuperados poderão ser utilizados em obras de infraestrutura, manutenção e ampliação de rodovias, construção de novos hospitais e outros investimentos voltados à melhoria dos serviços públicos.

O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, explicou que a adesão ao programa será totalmente digital, por meio de uma plataforma disponibilizada no portal da Procuradoria-Geral do Estado.

Segundo a PGE, poderão ser negociadas dívidas relacionadas a tributos estaduais como ICMS, imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços, ITCMD, aplicado sobre heranças e doações, além do IPVA, imposto incidente sobre veículos automotores.

Marcelo Mendes informou que as condições oferecidas incluem parcelamentos de até 145 meses e descontos sobre juros e multas, conforme a situação de cada contribuinte.

"O objetivo é permitir que pessoas e empresas regularizem sua situação fiscal e mantenham CPF ou CNPJ em dia", destacou o procurador-geral.

A Procuradoria-Geral do Estado alerta que o descumprimento do acordo pode resultar na perda dos benefícios concedidos. Nesses casos, a dívida volta ao valor original, com a retomada da cobrança integral dos juros, multas e demais encargos previstos em lei.

Segundo a PGE, todo o acompanhamento do acordo poderá ser realizado pela plataforma digital, garantindo transparência e controle para os contribuintes que aderirem ao programa.

O Governo do Estado avalia que a medida pode beneficiar milhares de catarinenses e contribuir para a recuperação de recursos importantes para o financiamento de políticas públicas e investimentos em diversas áreas.

Fonte: Nova FM - RNA Florianópolis