Controladoria-Geral do Estado aplica multas de R$ 3,4 milhões contra empresas envolvidas no "caso dos respiradores"
Sancionados têm dez dias para apresentar recurso ou um mês para efetuar os pagamentos
03 de Junho de 2026 16:01
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Santa Catarina concluiu novos processos administrativos relacionados à compra de 200 respiradores pulmonares realizada pelo governo estadual em 2020, durante a pandemia de Covid-19.
Segundo a CGE, três empresas foram responsabilizadas por participação em atos considerados lesivos à administração pública e receberam multas que, juntas, ultrapassam R$ 3,4 milhões.
O caso envolve a aquisição de respiradores pelo valor de R$ 33 milhões. Os equipamentos seriam destinados ao atendimento de pacientes com Covid-19, mas nunca foram entregues ao Estado.
De acordo com a Controladoria-Geral do Estado, as empresas sancionadas atuaram como intermediárias na negociação. Durante os processos administrativos, os responsáveis tiveram direito à ampla defesa e à apresentação de documentos.
No entanto, segundo o controlador-geral do Estado, Freibergue Rubem do Nascimento, as justificativas apresentadas não comprovaram a legalidade das operações realizadas.
"Apesar da ampla defesa e da oportunidade de apresentação de documentos, não houve comprovação das alegações feitas pelas empresas", afirmou o controlador.
Ainda conforme a CGE, uma das empresas envolvidas já havia sido penalizada anteriormente, com multa superior a R$ 6 milhões. Parte dos recursos pagos pelo Estado também foi recuperada por meio de ações judiciais.
O controlador destacou que as medidas têm como objetivo responsabilizar os envolvidos e evitar que situações semelhantes ocorram novamente.
Segundo Freibergue Rubem do Nascimento, além do caráter punitivo, as sanções possuem função educativa para alertar empresas e gestores sobre as consequências de práticas irregulares que prejudiquem o poder público.
A Controladoria-Geral do Estado também informou que continua trabalhando para recuperar integralmente os recursos perdidos e garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
As empresas sancionadas serão notificadas oficialmente das decisões. Após o recebimento da comunicação, os responsáveis terão prazo de 10 dias para apresentar recurso administrativo.
Caso optem por não recorrer, as empresas terão até 30 dias para efetuar o pagamento das multas aplicadas.
O caso dos respiradores se tornou um dos episódios mais marcantes da pandemia em Santa Catarina. A compra frustrada gerou investigações em diferentes esferas e resultou em processos administrativos, judiciais e ações de responsabilização conduzidas por órgãos de controle.
Segundo a Controladoria-Geral do Estado, as apurações continuam voltadas à recuperação dos recursos públicos e à responsabilização dos envolvidos.
Fonte: Nova FM - RNA Florianópolis
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