STF anula processo contra Fabiano da Luz e deputado afirma: "Finalmente a Justiça reconheceu que não houve nada de errado"
Decisão do Supremo manteve os direitos políticos do parlamentar e encerrou ação relacionada a missão oficial realizada na Europa quando ele era prefeito de Pinhalzinho
02 de Junho de 2026 11:01
O deputado estadual Fabiano da Luz teve mantidos os direitos políticos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou o processo criminal em que ele figurava como réu. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes e encerra uma ação que tramitava há cerca de dez anos.
Segundo o STF, não houve comprovação de dano ao erário público, nem elementos que caracterizassem crime de peculato ou desvio de recursos públicos. A Corte também considerou que as acusações apresentadas eram genéricas e sem relevância penal, além de destacar que as questões levantadas já haviam sido resolvidas nas esferas administrativa e cível.
O processo tinha como base a participação de Fabiano da Luz em uma viagem institucional denominada "Missão Oficial à Europa". Na época, ele exercia o cargo de prefeito de Pinhalzinho e participou da agenda após autorização formal da Câmara de Vereadores.
Durante toda a tramitação da ação, a defesa do parlamentar sustentou que a viagem possuía caráter oficial e que todas as atividades realizadas no exterior foram devidamente comprovadas por meio de documentos, relatórios e registros fotográficos.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o processo foi anulado e o deputado permanece apto a disputar futuras eleições, sem qualquer restrição aos seus direitos políticos.
Em entrevista à Rádio Nova FM, Fabiano da Luz comemorou o resultado.
"Depois de dez anos de processo e doze anos dos fatos, finalmente a Justiça reconheceu que não houve nada de errado nesta missão oficial, que teve aprovação da Câmara de Vereadores e todas as agendas comprovadas", afirmou.
Ainda durante visita a Pinhalzinho nesta segunda-feira, o deputado anunciou a destinação de R$ 450 mil em emendas parlamentares para entidades e projetos do município.
Segundo o parlamentar, os recursos incluem R$ 200 mil para atividades voltadas aos idosos, especialmente programas de hidroginástica; R$ 100 mil para melhorias na estrutura recreativa da Escola Básica Pedro Simon; e R$ 150 mil para reformas e adequações na estrutura física do Corpo de Bombeiros Militar de Pinhalzinho.
De acordo com Fabiano da Luz, novos investimentos para o município ainda deverão ser anunciados nos próximos meses.
Fonte: Nova FM - ASCOM
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