REFIS 2026 vem oportunizando regularização facilitada de débitos em Pinhalzinho
01 de Junho de 2026 21:00
Iniciado em maio, o REFIS 2026 tem registrado boa adesão dos contribuintes de Pinhalzinho que buscam regularizar débitos junto ao município. O Programa de Recuperação Fiscal oferece condições especiais para a quitação de dívidas, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, tornando mais acessível a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas.
A iniciativa contempla débitos de IPTU, ISS, taxas e multas, incluindo aqueles já inscritos em Dívida Ativa ou em cobrança judicial. O objetivo é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo alternativas que se adequem à realidade financeira de cada cidadão.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Selton Calazans, o programa tem sido uma importante ferramenta para auxiliar a população. “O REFIS foi pensado para proporcionar uma nova oportunidade aos contribuintes que possuem pendências com o município. São condições diferenciadas que permitem a regularização dos débitos de forma mais acessível, trazendo benefícios tanto para os cidadãos quanto para a administração pública”, destaca.
Além da opção de pagamento à vista com 100% de desconto sobre juros e multas, o programa oferece condições especiais para parcelamento:
80% de desconto para parcelamentos em até 6 vezes;
70% de desconto para até 12 vezes;
60% de desconto para até 18 vezes;
50% de desconto para até 24 vezes;
30% de desconto para até 30 vezes.
A parcela mínima é de R$ 100, com vencimento da primeira parcela em até 30 dias após a adesão.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a regularização dos débitos evita transtornos futuros aos contribuintes e contribui para a recuperação de recursos que podem ser revertidos em melhorias e serviços para a comunidade.
O prazo para adesão ao REFIS 2026 segue até 10 de dezembro. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, junto à Prefeitura de Pinhalzinho, para obter orientações e formalizar a participação no programa.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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