Bancada catarinense pressiona Câmara para votar projeto que suspende decreto sobre terras indígenas em SC

Fórum Parlamentar Catarinense quer avanço de proposta que suspende efeitos de decreto assinado pelo presidente Lula sobre áreas em Palhoça e Abelardo Luz

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O Fórum Parlamentar Catarinense pediu uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para definir a votação de um Projeto de Decreto Legislativo, conhecido como PDL, que busca suspender os efeitos do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024 sobre terras indígenas em Santa Catarina.

O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin e trata da homologação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, além da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz.

Segundo os parlamentares catarinenses, o objetivo é discutir possíveis conflitos com a legislação do marco temporal, tese jurídica que trata da ocupação de terras indígenas.

O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado federal Ismael dos Santos, PL-SC, afirmou que moradores das regiões afetadas estiveram em Brasília pedindo apoio aos parlamentares.

De acordo com o deputado, famílias que vivem há mais de 100 anos nas áreas alegam insegurança diante da situação fundiária e das fiscalizações realizadas por órgãos federais.

Ainda segundo Ismael dos Santos, moradores apresentaram documentos antigos, incluindo escrituras do início do século passado, para comprovar a permanência nas localidades.

O parlamentar também declarou que existem diferenças entre casos de áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas há séculos e situações que, segundo ele, envolvem ocupações mais recentes.

Na Câmara dos Deputados também tramita outro PDL, apresentado pela deputada federal Daniela Reinehr, com proposta semelhante.

Conforme o Fórum Parlamentar Catarinense, o projeto do Senado está mais avançado porque já foi aprovado naquela casa legislativa.

Agora, a expectativa da bancada catarinense é por uma definição do presidente da Câmara sobre a votação da matéria nos próximos dias.

Fonte: Nova FM - RNA/Brasília