TCE determina devolução de R$ 132,7 mil após uso irregular de bolsa do Uniedu em SC
Tribunal apontou que estudante recebeu benefício mesmo já tendo concluído curso superior anteriormente
08 de Maio de 2026 22:01
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina determinou que uma estudante devolva R$ 132,7 mil aos cofres públicos por uso irregular de bolsa do programa Uniedu, em Santa Catarina.
Segundo o tribunal, a estudante recebeu 23 parcelas do benefício entre os anos de 2021 e 2023 após informar, de forma incorreta, que não possuía graduação anterior.
O Uniedu é um programa de bolsas de estudo do governo estadual voltado para estudantes do ensino superior.
Durante a investigação, a instituição de ensino confirmou que a estudante já havia concluído um curso superior em 2017. A informação também foi comprovada por meio de registro profissional e pelo próprio depoimento da beneficiária.
Na defesa apresentada ao Tribunal de Contas, a estudante alegou que agiu de boa-fé e afirmou ter interpretado de forma equivocada a pergunta do formulário de inscrição. Segundo ela, o questionamento teria sido entendido como referência apenas a cursos feitos com bolsa do próprio programa.
O TCE-SC não aceitou os argumentos.
Conforme a decisão, a pergunta apresentada no cadastro era clara e não justificaria erro de interpretação. O tribunal também destacou que a alegação de boa-fé não elimina a irregularidade identificada.
Ainda segundo o órgão, a conduta foi classificada como “erro grosseiro”, termo utilizado quando há falha considerada grave ou falta de cuidado evidente por parte do responsável.
A decisão foi publicada nesta semana no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Fonte: Nova FM - RNA/Florianópolis - TCE/SC
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