Aprovado projeto que mantém isenção de ICMS do feijão, arroz e farinha
29 de Abril de 2026 22:01
Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, nesta terça-feira (28), um projeto que mantém a isenção do ICMS — imposto estadual cobrado sobre produtos e serviços — para alimentos básicos como arroz, feijão e farinha.
A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e estende o benefício até o dia 31 de dezembro de 2026. Antes, a isenção valia apenas até o fim de abril deste ano.
Na prática, a medida impede a cobrança do imposto sobre itens essenciais da alimentação, como arroz (polido, parboilizado ou integral), feijão preto e carioquinha, além de farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz.
Segundo o deputado Maurício Peixer (PL), líder do governo na Alesc, o objetivo é evitar aumento no preço desses produtos. “Dar apoio ao consumidor, à nossa população, para ter acesso à alimentação. São produtos que estão na mesa do dia a dia”, afirmou.
De acordo com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a prorrogação busca justamente segurar os preços. Sem a isenção, o imposto voltaria a ser cobrado a partir de maio, o que poderia encarecer os alimentos.
A regra, no entanto, não vale para produtos com ingredientes adicionados ou versões industrializadas com vitaminas, com exceção das farinhas enriquecidas com ferro e ácido fólico, que continuam incluídas no benefício.
O projeto foi encaminhado pelo Governo do Estado e agora segue para sanção, ou seja, precisa ser confirmado pelo governador para virar lei.
Fonte: Nova FM - Rádio Alesc
Recomendar correção