Comissão da Câmara aprova proposta pelo fim da escala 6x1

Texto será analisado agora numa comissão especial e pode ser votado em maio

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a admissibilidade de propostas que podem acabar com a escala de trabalho 6x1 no Brasil — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.

A decisão foi tomada em Brasília e abre caminho para a análise mais detalhada do tema. A informação foi confirmada pela própria Câmara dos Deputados.

O relator da proposta, o deputado Paulo Azi, considerou que os textos apresentados pelos deputados Erika Hilton e Reginaldo Lopes são constitucionais, ou seja, estão de acordo com a Constituição e podem seguir tramitando.

As propostas discutidas preveem mudanças na jornada de trabalho. Um dos textos sugere reduzir a carga semanal para 36 horas. Já outro propõe essa mesma redução, mas de forma gradual, ao longo de até 10 anos.

Além disso, o governo federal também apresentou um projeto que prevê a redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso — o que, na prática, seria a escala 5x2, mais comum atualmente em alguns setores.

O deputado federal Reginaldo Lopes, PT-MG, autor de uma PEC, afirmou que pretende incluir uma proposta alinhada com o governo.
“Quero apresentar uma emenda que reduza de 44 para 40 horas sem diminuir salário e com o fim da escala 6x1”, disse.

Já o deputado federal Lucas Redecker, PSD-RS, que representa a oposição, destacou preocupação com os impactos econômicos.
“A previsão é de aumento de custo para as empresas, e isso pode chegar ao consumidor”, afirmou.

Segundo ele, é importante discutir formas de compensação para evitar aumento nos preços de produtos e serviços.

Agora, as propostas seguem para uma comissão especial, que vai analisar o conteúdo em detalhes — etapa chamada de análise de mérito, quando se discute o que realmente será aprovado ou alterado.

Depois disso, o texto ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários pelo menos 308 votos favoráveis.

A expectativa é que o tema avance e chegue ao plenário até o final de maio.

Fonte: Nova FM - RNA/Brasília