“É uma perturbação para as pessoasâ€, diz deputado; Alesc avança em projeto contra ligações de cobrança indevidas
Proposta prevê multa de até R$ 10 mil por chamada irregular e já passou por comissão
21 de Abril de 2026 19:01
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está analisando um projeto de lei que busca proteger consumidores contra ligações indevidas de cobrança.
A proposta proíbe que empresas façam cobranças por telefone sem antes confirmar se a pessoa que está sendo chamada é realmente responsável pela dívida.
Na prática, isso significa que as empresas terão que verificar os dados antes de ligar. Caso identifiquem que o número não pertence ao devedor, a ligação deverá ser encerrada imediatamente.
O autor do projeto de Lei 468/2025, deputado Marcius Machado (PL), destacou o impacto dessas chamadas no dia a dia das pessoas.
“É uma perturbação de tremenda chateação para as pessoas. Quando aprovado, será um grande avanço para evitar esse tipo de situação”, afirmou.
Segundo o texto, se a empresa insistir em ligar para quem não deve, poderá ser multada em até R$ 10 mil por cada ligação indevida.
De acordo com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação no dia 15 de abril. Agora, segue para análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
A proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.
Fonte: Nova FM - Rádio Alesc
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