“Denunciar é essencialâ€, reforça Estado durante campanha Abril Laranja contra maus-tratos a animais
Ações de conscientização destacam que agressões podem gerar até cinco anos de prisão em Santa Catarina
17 de Abril de 2026 20:01
O mês de abril é marcado pela campanha Abril Laranja, que chama atenção para o combate aos maus-tratos contra animais em Santa Catarina.
A iniciativa é promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina e busca incentivar a população a denunciar casos de crueldade.
De acordo com a legislação, maus-tratos são considerados crime. A Lei de Crimes Ambientais prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa. Já em casos mais graves, envolvendo cães e gatos, a punição pode chegar de dois a cinco anos de prisão.
A diretora de Bem-Estar Animal da secretaria, Fabrícia Costa, reforça a importância da participação da população.
“A principal mensagem é que as pessoas continuem denunciando. O agressor precisa do silêncio para continuar cometendo o crime”, destacou.
Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina, maus-tratos vão além da agressão física. Situações como falta de água e comida, ambiente sujo, animais acorrentados por longos períodos e ausência de atendimento veterinário também são consideradas crimes.
Em casos de urgência, quando o animal está em risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar de Santa Catarina pelo telefone 190. Já situações menos urgentes podem ser denunciadas pela Delegacia Virtual ou junto às prefeituras.
A diretora Fabrícia Costa também destaca a importância de políticas públicas nos municípios.
“É fundamental criar canais de denúncia e responsabilizar os agressores, com multas e processos”, explicou.
Outro avanço recente, segundo a Polícia Militar de Santa Catarina, foi o encerramento da Operação Quaresma, que não registrou casos de farra do boi neste ano — prática considerada ilegal no estado.
A campanha segue ao longo do mês com ações de orientação e conscientização para reduzir os casos de violência contra animais.
Fonte: Nova FM - RNA/Florianópolis
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