Pinhalzinho já é referência regional nos serviços de apoio ao empreendedor e segue buscando avanços para tornar o ambiente de negócios cada vez mais moderno e eficiente. Com esse objetivo, o município apresentou em fevereiro o Decreto nº 34/2026, que regulamenta a Tabela de Classificação de Usos por Atividade Econômica, conforme a Lei Complementar nº 245/2024 (Plano Diretor do Município).
A partir dessa regulamentação, o processo de abertura de empresas passará por uma transformação estratégica. Entre as principais mudanças está a automatização da consulta de viabilidade, etapa inicial em que o empreendedor verifica se a atividade que pretende exercer é permitida no endereço escolhido, conforme as regras de zoneamento do município.
O trabalho foi desenvolvido com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SC), por meio do Programa Cidade Empreendedora, no eixo de simplificação. O objetivo é tornar o processo de abertura de empresas ainda mais ágil, integrado e ainda menos burocrático, garantindo maior eficiência interna e mais previsibilidade para quem deseja empreender.
Com o novo sistema, a análise de zoneamento passará a contar com o uso de georreferenciamento, permitindo verificar de forma digital se o tipo de atividade é compatível com a área da cidade onde a empresa pretende se instalar.
Outra novidade é que, já no momento da consulta de viabilidade, o empreendedor poderá saber se será necessário apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), documento que avalia possíveis impactos que determinada atividade pode causar no entorno, como aumento do trânsito, ruídos ou maior movimentação de pessoas.
Além disso, a Sala do Empreendedor passa a centralizar o fluxo de informações e orientações, promovendo maior alinhamento entre os setores da administração municipal e mais agilidade nas respostas aos empresários. A automatização das etapas, a dispensa de alvará para atividades classificadas como de baixo risco e o envio de orientações digitais também devem reduzir deslocamentos e tornar o atendimento mais eficiente.
O prefeito Alessandro Beltrame destacou a importância do trabalho desenvolvido pelas equipes técnicas do município e parceiros envolvidos na iniciativa. “Parabenizo todos os servidores e profissionais envolvidos neste trabalho referenciado no estado de Santa Catarina e no país. Simplificar processos e reduzir a burocracia é fundamental para quem quer empreender. Com essa modernização, Pinhalzinho dá mais um passo para incentivar novos investimentos, gerar ainda mais oportunidades e fortalecer o desenvolvimento econômico”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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