Daniela Reinehr cobra de Hugo Motta celeridade para votação do PL do Leite
Projeto que trata da venda de produtos lácteos reconstituídos já passou por todas as comissões e aguarda apenas análise no plenário
05 de Março de 2026 18:01
Durante a sessão desta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, a deputada federal Daniela Reinehr cobrou do presidente da Casa, Hugo Motta, mais rapidez na votação do Projeto de Lei 4309 de 2023, conhecido como “PL do Leite”.
A proposta, de autoria da própria parlamentar, trata da regulamentação da comercialização de produtos lácteos reconstituídos no Brasil — ou seja, produtos feitos a partir de leite em pó misturado com água e outros ingredientes.
Segundo Daniela, a medida busca garantir mais transparência para o consumidor e concorrência justa para os produtores de leite, principalmente diante da venda de produtos feitos com leite em pó importado que muitas vezes chegam ao mercado sem uma identificação clara.
A deputada destacou ainda que o tema tem impacto direto em Santa Catarina, um dos principais polos produtores de leite do país. Atualmente, o estado é o quarto maior produtor nacional, com cerca de 3,3 bilhões de litros por ano e mais de 24 mil produtores rurais envolvidos na atividade.
“Especialmente diante da concorrência com produtos feitos a partir de leite em pó importado, muitas vezes comercializados sem diferenciação clara no mercado”, completou.
De acordo com informações da própria Câmara dos Deputados, o projeto já passou por todas as comissões necessárias, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e foi aprovado em todas as etapas. Agora, falta apenas a votação no plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que pretende pautar o projeto e deve se reunir com a deputada na próxima semana para tratar do assunto.
Fonte: Nova FM - ASCOM
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