Comissão aprova MP que reduz ICMS para insumos do agro
Medida busca diminuir custo de produção de alimentos e ainda precisa passar pelo plenário
03 de Março de 2026 22:01
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta terça-feira, dia 3, a conversão em lei da Medida Provisória 268 de 2025, que trata da redução do ICMS sobre insumos agropecuários. O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos estados.
A medida prorroga a redução do imposto para produtos usados na agricultura e na pecuária, como ração animal, inseticidas, fungicidas e herbicidas. O objetivo é baixar o custo de produção de alimentos e aliviar o bolso do produtor rural.
Segundo informações divulgadas pela própria Comissão de Finanças, a MP é ligada ao Projeto de Lei 68 de 2025, que já foi aprovado em plenário e virou a Lei 19.729 de 2026. Essa nova lei ampliou o benefício fiscal também para lojas agropecuárias, já que antes o incentivo era restrito a indústrias, cooperativas, produtores rurais e atacadistas.
A MP agora segue para votação em plenário. De acordo com o relator da matéria, deputado Marcos Vieira, essa etapa é uma formalidade necessária para validar os efeitos da medida durante o período em que ela esteve em vigor.
Se confirmada, a proposta mantém a redução do imposto e fortalece o setor agropecuário, considerado um dos pilares da economia.
Fonte: Nova FM - Agência AL
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