STF forma maioria para liberar concurso da PM em SC, mas com mudanças
Concurso está suspenso desde janeiro por liminar da ministra Carmen Lúcia
19 de Abril de 2024 11:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar a retomada do concurso público da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), que estava suspenso desde janeiro por uma liminar. A decisão deve ser confirmada nesta sexta-feira (18), quando será concluído o julgamento virtual.
Até esta quinta, cinco ministros seguiram o voto da relatora, ministra Carmen Lúcia, que veda “qualquer restrição de gênero” na disputa de vagas, e garante “concorrência em igualdade com os candidatos do sexo msculino para a totalidade das vagas”.
Seguiram Carmen Lúcia os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Os demais ministros têm até sexta-feira para se manifestarem.
O Procurador Geral do Estado, Márcio Vicari, diz que após a confirmação da decisão no Supremo a Polícia Militar deverá avaliar a lista de aprovações para verificar se há inconsistência em relação à nova regra.
O impasse em relação ao concurso da PM iniciou em outubro do ano passado, quando a Procuradoria Geral da República (PGR) questionou os editais de 14 estados – incluindo Santa Catarina – por não cumprirem a regra de paridade de gênero.
Fonte: NSC
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