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Hoje, 24 de Abril de 2019

Polícia Civil de Modelo, efetua a prisão em flagrante de indivíduo por descumprimento de medidas protetivas de urgência

15 de Abril de 2019 18:35

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Modelo, realizou a prisão em flagrante de R. D. (32 anos) pela prática do delito previsto no art. 24-A da Lei 11.340/06, porquanto descumpriu medidas protetivas de urgência fixadas pelo Poder Judiciário em favor de sua ex-companheira N. C. V. (25 anos).

Nesta segunda-feira (15), N. C. V. compareceu à unidade policial relatando que R. D. estava enviando seguidas mensagens eletrônicas e efetuando ligações, mesmo ciente das medidas protetivas vigentes que haviam sido requeridas por meio desta delegacia de polícia no início do corrente mês.

Durante o atendimento, visualizou-se no aparelho celular dela que um número atribuído a R. D. ligava insistentemente, motivo pelo qual a equipe da delegacia realizou diligências na cidade em busca de R. D., tendo sido localizado em via pública no centro da cidade e conduzido à delegacia. Apurou-se, então, que R. D. também é investigado em outro inquérito policial nesta unidade, pela prática de ameaças e lesões corporais contra a mesma mulher. Assim, houve a prisão em flagrante com representação do delegado de polícia pela conversão em prisão preventiva, sendo encaminhados ao Poder Judiciário ambos os procedimentos com as investigações conclusas. O preso foi encaminhado à unidade prisional de Maravilha, onde permanecerá à disposição da justiça.

Buscando conferir maior proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a Lei “Maria da Penha” passou a prever como crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência. Assim, em caso de flagrante de descumprimento, o agressor será preso sem direito a fiança perante o delegado de polícia. Deste modo, é importante que a mulher vítima protegida pelas medidas protetivas acione a Polícia Civil assim que ocorrido odescumprimento, a fim de haver a pronta resposta policial em face da agressão.

Fonte: NOVA FM / PC

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